Apoiando cadeias de suprimento livres de desmatamento: RCF é destaque no Brazilian Agritech Briefing 2025 durante a LCAW

O Responsible Commodities Facility (RCF) foi apresentado como um exemplo concreto de como soluções financeiras inovadoras podem impulsionar a transição para uma agricultura de baixo carbono no Brasil.

No dia 25 de junho de 2025, Pedro Moura Costa, CEO da Sustainable Investment Management (SIM), e Steven Ripley, Diretor de Relações com Investidores, participaram da quinta edição do Brazilian Agritech Briefing, promovido pela Embaixada do Brasil em Londres, durante a London Climate Action Week — evento que também celebrou os 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Reino Unido. O encontro reuniu investidores, formuladores de políticas públicas e lideranças do agronegócio para debater o protagonismo do Brasil na agricultura sustentável, na restauração florestal e nas finanças verdes.

Representando a SIM, Pedro apresentou os resultados da RCF até o momento, destacando que as fazendas participantes do programa já conservam mais de 130 mil hectares de vegetação nativa — uma área com potencial de estocar um volume de carbono equivalente a cerca de 5% da pegada anual de carbono do Reino Unido.

Lançado em 2022 com o apoio de redes de supermercados do Reino Unido e, em 2023, do Rabobank, entre outros investidores, o RCF representa uma colaboração inovadora entre Brasil, Reino Unido e Holanda. Essa articulação entre setores e países em torno de cadeias de suprimento livres de desmatamento reflete um interesse estratégico crescente na interseção entre política climática e comércio internacional.

Às vésperas da COP30 no Brasil, o Briefing reforçou o papel estratégico do país como parceiro-chave na promoção de soluções climáticas baseadas na natureza, capazes de gerar benefícios ambientais e econômicos concretos.

A SIM agradece ao Embaixador Antonio de Aguiar Patriota e à Embaixada do Brasil em Londres pela recepção de um evento tão oportuno e relevante.

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Fundo de Commodities Responsáveis, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil), a Moratória da Soja (se aplicável) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.