RCF conclui quarta rodada de investimentos e expande o crédito verde para a produção de soja livre de desmatamento no Cerrado

Em sua quarta rodada, o Responsible Commodities Facility conclui uma nova captação do CRA Verde para financiar produtores de soja no Cerrado brasileiro através de US$ 60 milhões em empréstimos para produção da safra 2025-2026. O financiamento é viabilizado por meio de uma estrutura inovadora de finanças ambientais combinadas (blended finance), que tem atraído novos parceiros e ampliado o alcance da iniciativa.

O programa RCF Cerrado é financiado por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitidos pela Opea e listado na Bolsa de Viena e na B3. Os CRAs Senior receberam rating ‘brAA (sf)’ pela S&P Global,equivalente a B+ na escala global, e programa foi certificado como aderente aos Green Bond Principles e Green Loan Principles conforme a Second Party Opinion (SPO) emitida pela consultoria ambiental ERM-NINT.

Entre os investidores do RCF estão as redes de supermercados do Reino Unido Tesco, Sainsbury’s e Waitrose, além do Rabobank e do fundo AGRI3. Nesta nova rodada, juntam-se ao grupo o IDB Invest, e o programa Mobilising Finance for Forests (MFF), gerido pelo banco de desenvolvimento holandês FMO e financiado pelos governos do Reino Unido e da Holanda.

Com os recursos mobilizados nesta rodada, o programa deve beneficiar cerca de 280 propriedades rurais, com expectativa de produção de mais de 240 mil toneladas de soja livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa.

A estimativa é conservar cerca de 90 mil hectares de vegetação nativa, sendo 29 mil hectares além do exigido por lei — o que representa mais de 22 milhões de toneladas de carbono estocadas que2deixarão de ser emitidas.

Em um ano marcado pelo foco internacional na proteção das florestas e no papel estratégico do Brasil na agenda climática — com destaque para a COP 30 em Belém — o Cerrado ganha visibilidade como bioma chave. Apesar de sua alta biodiversidade, a região ainda carece de proteção comparável à da Amazônia e é mais vulnerável à conversão ilegal para uso agrícola.

O programa RCF Cerrado atua justamente para mudar esse cenário, oferecendo crédito a produtores que se comprometem com o desmatamento zero na expansão da soja no escopo deste projeto, inclusive abrindo mão do direito legal de conversão.

“O RCF conseguiu crescer com solidez graças a uma estrutura bem desenhada. Com o apoio do Rabobank, conseguimos diversificar a carteira, distribuir melhor os empréstimos e estruturar o capital em diferentes tranches, o que reduziu o risco e garantiu o rating ‘brAA’. Isso nos dá condições de escalar muito além do que seria possível apenas com recursos de impacto” — Mauricio de Moura Costa, fundador e COO da SIM.

“O RCF mostra, na prática, que é possível unir agricultura produtiva com proteção ambiental. Por isso, decidimos apoiá-lo por meio do programa Mobilising Finance for Forests (MFF). A proposta de vincular financiamento a compromissos reais de desmatamento zero representa uma estratégia eficaz para atrair recursos e proteger ecossistemas valiosos.” — Huib-Jan de Ruijter, Co-Chief Investment Officer do FMO

A governança ambiental do programa conta com um Conselho Consultivo formado por especialistas de instituições como The Nature Conservancy, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Conservation International, Proforest, IPAM,BVRio e outros especialistas independentes em finanças sustentáveis.

O Programa Cerrado do RCF complementa outras iniciativas voltadas à produção responsável de soja, como o UK Soy Manifesto, a Forest Positive Coalition do Consumer Goods Forum, e integra a Innovative Finance for the Amazon, Cerrado and Chaco (IFACC), coordenada pelo UNEP FI, TNC e Tropical Forest Alliance.

A implementação do Programa RCF Cerrado envolve diversas organizações especializadas em diferentes atividades do processo, abrangendo tanto a vertente financeira quanto a ambiental. Sustainable Investment Management (SIM) atua como “Coordenadora do Programa RCF Cerrado”, garantindo a adequada integração dessas duas vertentes, enquanto a gestão da emissão dos CRAs é realizada pela Opea Securitizadora S.A (Companhia Securitizadora). A rotina operacional do RCF está descrita no Instrumento de Securitização emitido pela Opea. Antes de serem incluídos no programa, todos os produtores e propriedades participantes passam por uma avaliação conduzida pela Traive (Agente de Crédito e Monitoramento), com base em sua metodologia de análise de crédito. O escritório Pinheiro Neto Advogados atua como assessor jurídico e estruturador da operação.

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Fundo de Commodities Responsáveis, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Farmers must demonstrate that they and their farms do not contravene any environmental or legal requirements, such as embargoes, environmental irregularities, contraventions of the labour legislation (including slave and child labour), and internationally-accepted rules for the use of agrochemicals.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.