RCF conclui quarta rodada de investimentos e expande o crédito verde para a produção de soja livre de desmatamento no Cerrado

Em sua quarta rodada, o Responsible Commodities Facility conclui uma nova captação do CRA Verde para financiar produtores de soja no Cerrado brasileiro através de US$ 60 milhões em empréstimos para produção da safra 2025-2026. O financiamento é viabilizado por meio de uma estrutura inovadora de finanças ambientais combinadas (blended finance), que tem atraído novos parceiros e ampliado o alcance da iniciativa.

O programa RCF Cerrado é financiado por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitidos pela Opea e listado na Bolsa de Viena e na B3. Os CRAs Senior receberam rating ‘brAA (sf)’ pela S&P Global,equivalente a B+ na escala global, e programa foi certificado como aderente aos Green Bond Principles e Green Loan Principles conforme a Second Party Opinion (SPO) emitida pela consultoria ambiental ERM-NINT. A emissão dos CRAs verdes foi coordenada pela Sustainable Investment Management (SIM), em parceria com a Opea Securitizadora e a Traive, consultoria focada em crédito para o agronegócio, e assessoria jurídica do escritório Pinheiro Neto Associados.

Entre os investidores do RCF estão as redes de supermercados do Reino Unido Tesco, Sainsbury’s e Waitrose, além do Rabobank e do fundo AGRI3. Nesta nova rodada, juntam-se ao grupo o IDB Invest, e o programa Mobilising Finance for Forests (MFF), gerido pelo banco de desenvolvimento holandês FMO e financiado pelos governos do Reino Unido e da Holanda.

Com os recursos mobilizados nesta rodada, o programa deve beneficiar cerca de 280 propriedades rurais, com expectativa de produção de mais de 240 mil toneladas de soja livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa. A estimativa é conservar cerca de 90 mil hectares de vegetação nativa, sendo 29 mil hectares além do exigido por lei — o que representa mais de 22 milhões de toneladas de carbono estocadas que deixarão de ser emitidas.

Lançado em 2022 com um investimento inicial feito por supermercados britânicos, o RCF tem crescido de forma consistente e segue atraindo novos parceiros. Para a próxima safra (2026/27), já se espera que o fundo ultrapasse US$ 200 milhões. 280 farms, which it expects to produce more than 240,000 tonnes of deforestation and conversion-free soy. This would result in the conservation of around 90,000 ha of native vegetation, ca.29,000 ha of which are in excess of legal obligations, protecting over 22 MtCO2e carbon stocks.

Em um ano marcado pelo foco internacional na proteção das florestas e no papel estratégico do Brasil na agenda climática — com destaque para a COP 30 em Belém — o Cerrado ganha visibilidade como bioma chave. Apesar de sua alta biodiversidade, a região ainda carece de proteção comparável à da Amazônia e é mais vulnerável à conversão ilegal para uso agrícola. O programa RCF Cerrado atua justamente para mudar esse cenário, oferecendo crédito a produtores que se comprometem com o desmatamento zero na expansão da soja no escopo deste projeto, inclusive abrindo mão do direito legal de conversão.

Brazilian agriculture and forest protection is a major focus of world climate action this year, with COP30 billed as ‘the forest COP’ and a large Brazilian presence at London Climate Action Week last month. The expansive and biodiverse region of the Cerrado is where much of the country’s soy crops are produced, and yet it does not have the same level of protection as the neighbouring Amazon, and so is more at risk from land clearance for agriculture. The RCF incentivises farmers to produce without deforestation, including foregoing their legal land clearance rights.

“O RCF conseguiu crescer com solidez graças a uma estrutura bem desenhada. Com o apoio do Rabobank, conseguimos diversificar a carteira, distribuir melhor os empréstimos e estruturar o capital em diferentes tranches, o que reduziu o risco e garantiu o rating ‘brAA’. Isso nos dá condições de escalar muito além do que seria possível apenas com recursos de impacto” — Mauricio de Moura Costa, fundador e COO da SIM.

“O RCF mostra, na prática, que é possível unir agricultura produtiva com proteção ambiental. Por isso, decidimos apoiá-lo por meio do programa Mobilising Finance for Forests (MFF). A proposta de vincular financiamento a compromissos reais de desmatamento zero representa uma estratégia eficaz para atrair recursos e proteger ecossistemas valiosos.” — Huib-Jan de Ruijter, Co-Chief Investment Officer do FMO

A governança ambiental do programa conta com um Conselho Consultivo formado por especialistas de instituições como The Nature Conservancy, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Conservation International, Proforest, IPAM, BVRio e outros especialistas independentes em finanças sustentáveis.BVRio – secretariat).

O Programa Cerrado do RCF complementa outras iniciativas voltadas à produção responsável de soja, como o UK Soy Manifesto, a Forest Positive Coalition do Consumer Goods Forum, e integra a Innovative Finance for the Amazon, Cerrado and Chaco (IFACC), coordenada pelo UNEP FI, TNC e Tropical Forest Alliance.

The Implementation of the RCF Cerrado Programme involves a number of organisations that specialise in different activities in the process, involving both financial and environmental streams. Sustainable Investment Management (SIM) plays the role of ‘RCF Cerrado Programme Coordinator’, to ensure the adequate integration of both these streams, while management of the CRA issuance is done by Opea Securitizadora S.A (the Securitization Company). The operational routine of the RCF is described in the Securitization Instrument issued by Opea. Prior to their inclusion in the programme, all participating producers and farms are screened by Traive (the Credit and Monitoring Agent) using their credit analysis methodology. Pinheiro Neto Advogados acts as legal advisor and structurer of the transaction.

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Fundo de Commodities Responsáveis, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil), a Moratória da Soja (se aplicável) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.