RCF conclui quarta rodada de investimentos e expande o crédito verde para a produção de soja livre de desmatamento no Cerrado

Em sua quarta rodada, o Responsible Commodities Facility conclui uma nova captação do CRA Verde para financiar produtores de soja no Cerrado brasileiro através de US$ 60 milhões em empréstimos para produção da safra 2025-2026. O financiamento é viabilizado por meio de uma estrutura inovadora de finanças ambientais combinadas (blended finance), que tem atraído novos parceiros e ampliado o alcance da iniciativa.

O programa RCF Cerrado é financiado por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) emitidos pela Opea e listado na Bolsa de Viena e na B3. Os CRAs Senior receberam rating ‘brAA (sf)’ pela S&P Global,equivalente a B+ na escala global, e programa foi certificado como aderente aos Green Bond Principles e Green Loan Principles conforme a Second Party Opinion (SPO) emitida pela consultoria ambiental ERM-NINT.

Entre os investidores do RCF estão as redes de supermercados do Reino Unido Tesco, Sainsbury’s e Waitrose, além do Rabobank e do fundo AGRI3. Nesta nova rodada, juntam-se ao grupo o IDB Invest, e o programa Mobilising Finance for Forests (MFF), gerido pelo banco de desenvolvimento holandês FMO e financiado pelos governos do Reino Unido e da Holanda.

Com os recursos mobilizados nesta rodada, o programa deve beneficiar cerca de 280 propriedades rurais, com expectativa de produção de mais de 240 mil toneladas de soja livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa.

A estimativa é conservar cerca de 90 mil hectares de vegetação nativa, sendo 29 mil hectares além do exigido por lei — o que representa mais de 22 milhões de toneladas de carbono estocadas que2deixarão de ser emitidas.

Em um ano marcado pelo foco internacional na proteção das florestas e no papel estratégico do Brasil na agenda climática — com destaque para a COP 30 em Belém — o Cerrado ganha visibilidade como bioma chave. Apesar de sua alta biodiversidade, a região ainda carece de proteção comparável à da Amazônia e é mais vulnerável à conversão ilegal para uso agrícola.

O programa RCF Cerrado atua justamente para mudar esse cenário, oferecendo crédito a produtores que se comprometem com o desmatamento zero na expansão da soja no escopo deste projeto, inclusive abrindo mão do direito legal de conversão.

“O RCF conseguiu crescer com solidez graças a uma estrutura bem desenhada. Com o apoio do Rabobank, conseguimos diversificar a carteira, distribuir melhor os empréstimos e estruturar o capital em diferentes tranches, o que reduziu o risco e garantiu o rating ‘brAA’. Isso nos dá condições de escalar muito além do que seria possível apenas com recursos de impacto” — Mauricio de Moura Costa, fundador e COO da SIM.

“O RCF mostra, na prática, que é possível unir agricultura produtiva com proteção ambiental. Por isso, decidimos apoiá-lo por meio do programa Mobilising Finance for Forests (MFF). A proposta de vincular financiamento a compromissos reais de desmatamento zero representa uma estratégia eficaz para atrair recursos e proteger ecossistemas valiosos.” — Huib-Jan de Ruijter, Co-Chief Investment Officer do FMO

A governança ambiental do programa conta com um Conselho Consultivo formado por especialistas de instituições como The Nature Conservancy, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Conservation International, Proforest, IPAM,BVRio e outros especialistas independentes em finanças sustentáveis.

O Programa Cerrado do RCF complementa outras iniciativas voltadas à produção responsável de soja, como o UK Soy Manifesto, a Forest Positive Coalition do Consumer Goods Forum, e integra a Innovative Finance for the Amazon, Cerrado and Chaco (IFACC), coordenada pelo UNEP FI, TNC e Tropical Forest Alliance.

A implementação do Programa RCF Cerrado envolve diversas organizações especializadas em diferentes atividades do processo, abrangendo tanto a vertente financeira quanto a ambiental. Sustainable Investment Management (SIM) atua como “Coordenadora do Programa RCF Cerrado”, garantindo a adequada integração dessas duas vertentes, enquanto a gestão da emissão dos CRAs é realizada pela Opea Securitizadora S.A (Companhia Securitizadora). A rotina operacional do RCF está descrita no Instrumento de Securitização emitido pela Opea. Antes de serem incluídos no programa, todos os produtores e propriedades participantes passam por uma avaliação conduzida pela Traive (Agente de Crédito e Monitoramento), com base em sua metodologia de análise de crédito. O escritório Pinheiro Neto Advogados atua como assessor jurídico e estruturador da operação.

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Fundo de Commodities Responsáveis, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil), a Moratória da Soja (se aplicável) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.