SIM at COP30 events

This November SIM and BVRio will participate in the following COP30, and COP adjacent high level international climate talks:

See us at:
Financial Leadership for the Future of Agriculture and Food – Sustainable and Deforestation-Free Solutions (roundtable participant)

Host/s: Itaú Unibanco in partnership with UNEP FI
Location: São Paulo
Date/Time: 3 November, 3:00 PM to 5:00 PM (Brasília time)
Format: In person roundtable discussion
Language: English
Registration/Details: access by invite only

COP30 Local Leaders Forum (attending)

Host/s: Bloomberg Philanthropies
Location: Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
Date/Time: 3 November, 18:00-20:00
Format: In person
Language: English
Registration/Details: https://bbgevent.app/bem-vindo-ao-rio/

C40 World Mayors Summit / Local Leaders Forum at COP30 (attending)

Host/s: COP30 Presidency and Bloomberg Philanthropies
Location: Rio de Janeiro
Date/Time: 3–5 November, 07:00 – 21:00
Format: In person
Language: English and Portuguese
Registration/Details: access by invite only

WBCSD/LAB blended finance session (attending)

Host/s: The World Business Council for Sustainable Development (WBCSD)
Location: São Paulo
Date/Time: 6 November, 15:10 – 15:55
Format: In person
Language: English
Registration/Details: https://events.climateaction.org/sustainable-innovation-forum/

Financing Green & Greening Finance: Lessons from bankable models in the Brazilian forests and sustainable land use sector (speaker)

Host/s: Mobilising Finance for Forests’ Learning, Convening and Influencing Platform (MFF LCIP)
Location: São Paulo
Date/Time: 7 November, 9:30 – 11:30
Format: In person
Language: English
Registration/Details: https://pip2025.unpri.org/saopaulo/pages/6025

Mobilising Finance for Forests (MFF) Investee Showcase (panel participant)

Host/s: Mobilising Finance for Forests (MFF)
Location: São Paulo
Date/Time: 7 Nov, 09:00-11:00
Format: In person
Language: English
Registration/Details: access by invite only

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Responsible Commodities Facility, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.