O Responsible Commodities Facility (RCF) Trace – Rastreabilidade de soja de baixo carbono em cadeias globais de abastecimento – é um modelo escalável e confiável de rastreabilidade da soja livre de desmatamento (DCF) e de baixo carbono do Brasil aos mercados europeus. À medida que regulações globais e expectativas públicas se tornam mais exigentes, os varejistas, as indústrias e os produtores de alimentos precisam se tornar mais exigentes sobre a origem da soja que compram, e precisam medir a contrapartida de carbono associada às paisagens onde a produção ocorre. A iniciativa responde a essa necessidade, conectando os dados das fazendas às operações comerciais, da compra à entrega da soja, em cadeias globais de abastecimento.
As cadeias globais de soja operam com alta eficiência, mas por se basearem em modelos de commodities, não há transparência sobre a origem do produto. A exigência de segregação física, prevista em regulações como a EUDR, pode aumentar custos, gerar ineficiências logísticas e até elevar as emissões globais de carbono. Há também o risco da soja livre de desmatamento (DCF) ser direcionada apenas a mercados regulados, enquanto a soja de maior risco segue para outros destinos, o que reduz a eficácia das políticas de controle. Nesse contexto, mesmo que alguns países passem a comprar apenas soja livre de desmatamento com verificação robusta, a segregação total do produto não se sustenta economicamente. O resultado é um impasse no mercado.
A iniciativa demonstra que é possível rastrear soja e comprovar sua sustentabilidade sem separar fisicamente toda a cadeia. Com base nos Traceability Certificates of Compliance (TCCs), da FoodChain ID, realizamos a verificação da soja e seus atributos de sustentabilidade são monitorados ao longo de três cadeias de abastecimento: Brasil → Reino Unido Brasil → Espanha → Reino Unido Brasil → Tailândia → Reino Unido Cada etapa da transação é documentada, verificada e associada a dados de desmatamento e carbono.
A Produzindo Certo coleta dados de uso do solo, desmatamento, carbono, e testa nas fazendas modelos de agricultura regenerativa e restauração de pastagens, com redução de emissões e aumento de resiliência.
A FoodChain ID valida e analisa a documentação de cada transação, realiza auditorias e garante a integridade da rastreabilidade.
A 3Keel desenvolve um sistema de monitoramento, reporte e verificação (MRV), alinhado ao novo padrão do GHG Protocol para uso da terra, que permite aos investidores do RCF medir e reportar emissões consistentemente.
A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.
As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").
Os produtores rurais devem deter direitos inequívocos de uso da terra, comprovados por título de domínio ou contrato de arrendamento rural válido.
Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.
*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.
**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.