SIM apoia avanço do TFFF entre investidores e defende novos aportes

Apoiadora fundadora da Declaração de Roterdã, a Sustainable Investment Management (SIM) reforça que investidores são essenciais para o fundo começar a operar

A Sustainable Investment Management (SIM), uma das apoiadoras fundadoras da Declaração de Apoio de Roterdã ao TFFF , destaca a adesão crescente de investidores ao Tropical Forest Forever Facility (TFFF), o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. A declaração foi lançada em junho de 2026, durante a London Climate Action Week, com participação da SIM. Hoje ela reúne 34 organizações que somam mais de €10 trilhões em ativos, sendo 29 investidores institucionais e cinco organizações apoiadoras. O documento foi apresentado oficialmente em Amsterdã em 15 de outubro a representantes dos governos da Holanda, da Noruega e do Brasil. A apresentação aconteceu em um encontro de investidores promovido pela Finance for Biodiversity Foundation antes da Conferência da ONU sobre Biodiversidade (COP17).

O interesse dos investidores é relevante, mas precisa agora se traduzir em recursos. Até outubro, o TFFF havia reunido cerca de US$7,3 bilhões em promessas de aportes públicos, para uma meta de US$10 bilhões até o fim do ano. Atingir esse patamar é também condição para o compromisso de US$3 bilhões da Noruega. É esse capital patrocinador que sustenta a entrada do investimento privado. 

A Declaração de Roterdã não é, em si, um compromisso financeiro. Mas indica que os investidores institucionais estão dispostos a participar quando o fundo alcançar sua capitalização inicial. Em entrevista recente à Reuters, o CEO da SIM, Pedro Moura Costa, apontou o cenário internacional difícil para investimentos. Ele também destacou a necessidade de os investidores estarem prontos para entrar assim que essa etapa for cumprida.

“Desde o início, acreditamos que o TFFF pode se tornar uma fonte estável de financiamento para proteger as florestas tropicais em todo o mundo. Agora é hora de engajar o setor privado para ampliar os compromissos iniciais e dar escala ao fundo.” – Pedro Moura Costa, CEO da SIM

O TFFF é um mecanismo de financiamento misto (blended finance) que remunera países tropicais por manterem suas florestas em pé. Em vez de financiar projetos pontuais, ele funciona como um fundo patrimonial. Os US$25 bilhões em capital patrocinador, público e filantrópico, servem para atrair outros US$100 bilhões de investidores privados. Os rendimentos desse fundo de US$125 bilhões são usados para fazer pagamentos regulares e de longo prazo aos países que conservam suas florestas.

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Responsible Commodities Facility, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Os produtores rurais devem deter direitos inequívocos de uso da terra, comprovados por título de domínio ou contrato de arrendamento rural válido.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.