RCF eleito 'Iniciativa de Impacto do Ano: América Latina e Caribe’

O Responsible Commodities Facility ganhou mais um prêmio concedido pela Environmental Finance, sendo eleito 'Iniciativa de Impacto do Ano: América Latina e Caribe’.

Com grande satisfação, anunciamos que o Responsible Commodities Facility ganhou mais um prêmio concedido pela Environmental Finance, sendo eleita 'Iniciativa de Impacto do Ano: América Latina e Caribe’..

O prêmio, avaliado por um painel independente, tem como objetivo reconhecer e destacar o trabalho de investidores de impacto em todo o mundo, evidenciando iniciativas exemplares em diversas classes de ativos e regiões geográficas.

Pedro Moura Costa, fundador da RCF e CEO da SIM, comentou: "É com grande satisfação que recebemos esse prêmio em reconhecimento ao sucesso do RCF e agradecemos ao júri e aos nossos parceiros pelo apoio. O RCF é uma solução financeira sustentável para incentivar agricultores a evitar o desmatamento, tanto legal quanto ilegal, representando uma mudança no sistema de financiamento da agricultura responsável", afirmou.

O RCF foi lançado em agosto de 2022 com um investimento inicial de US$ 11 milhões provenientes do Tesco, Sainsbury's e Waitrose. Na safra de 2023/24, o Programa RCF Cerrado foi ampliado com um investimento adicional de US$ 36,24 milhões, provenientes dos bancos comerciais Santander, Rabobank e do fundo de impacto AGRI3, ampliando o impacto do investimento inicial feito pelos varejistas de alimentos.

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Fundo de Commodities Responsáveis, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil), a Moratória da Soja (se aplicável) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.