Primeira operação internacional de CRAs verdes realizada com grandes varejistas britânicos

Foi concluída a primeira emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) verdes em dólar no âmbito do RCF (Responsible Commodity Facility), um programa de financiamento de commodities responsáveis coordenado pelas empresas Sustainable Investment Management (SIM), Opea (por meio de sua Planeta Securitizadora) e Traive, com investimento de 11 milhões de dólares dos supermercados britânicos Tesco, Sainsbury’s e Waitrose. O valor da emissão, finalizada no dia 29, é de 11 milhões de dólares, equivalente a mais de R$55 milhões de reais, e o processo está sendo realizado em parceria entre a Traive, OPEA, SIM e BVRio. 

A iniciativa é financiada pela primeira emissão de CRAs verdes (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) emitidos em dólar e registrados na Bolsa de Viena, criando uma inovação financeira para o setor de agricultura sustentável.sourceO capital levantado será utilizado para oferecer linhas de crédito com juros baixos aos agricultores que cumpram os critérios de elegibilidade do RCF e se comprometam com o desmatamento zero, conservando suas áreas de Reserva Legal, prevenindo impactos climáticos negativos e a perda da biodiversidade.

Denominado de “RCF Cerrado 1”, essa emissão de CRAs verdes é um programa piloto do RCF que vai direcionar 11 milhões de dólares para produtores de soja comprometidos com o desmatamento zero no bioma Cerrado. O RCF Cerrado 1 vai prover financiamento com juros baixos para 36 fazendas com capacidade de produção de 75.000 toneladas de soja por ano, resultando na conservação de mais de 11 mil hectares de vegetação nativa, incluindo mais de 4.200 mil hectares de excedentes de Reserva Legal. O Cerrado é um dos biomas com maior diversidade no mundo, além de um dos mais ameaçados, e a expansão da soja é um dos principais vetores do desmatamento. Por isso, a criação de um mecanismo de crédito exclusivo para produtores que não desmatam é fundamental para a proteção do bioma.  

O RCF é administrado pela Sustainable Investment Management Ltd (SIM) e a emissão dos CRAs verdes foi coordenada pelas empresas Opea (por meio de sua Planeta Securitizadora) e Traive, e estruturada com a a participação da Vortex (agente fiduciário), ACE (agente registrador de lastros), Fran Capital (custodiante), TMF (agente de pagamento), e aconselhamento jurídico de Pinheiro Neto Advogados e Clifford Chance. As atividades do programa serão verificadas independentemente pela empresa Earth Daily e reportadas a um comitê ambiental independente, composto por representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), The Nature Conservancy (TNC), WWF Brasil, Conservação Internacional (CI-Brasil), Proforest, e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O design do RCF contou com a contribuição de um vasto grupo de empresas, incluindo aquelas que investiram nesse primeiro piloto, assim como grandes compradores internacionais de soja comprometidos com a redução do desmatamento relacionado à essa commodity.

“O financiamento agrícola é uma parte fundamental dos modelos de negócios dos produtores de soja e há uma enorme demanda por financiamentos de baixo custo. Ao direcionar esse fluxo de financiamento verde para a produção de soja, podemos compensar aqueles que se comprometem com a conservação de vegetação nativa." Mauricio Moura Costa, COO da SIM

Entre outras, a fabricante de chocolates suíça Barry Callebaut também contribuiu financeiramente para o processo de estruturação da RCF. Os gestores do RCF esperam que esse primeiro piloto sirva de base para uma expansão do programa, contando com um número maior de investidores e produtores rurais. 

Nos últimos dois anos, vimos stakeholders com opiniões e prioridades diferentes se unirem por detrás de uma mesma perspectiva". Mauricio Moura Costa, COO da SIM

O RCF complementa outras iniciativas que promovem a produção de soja responsável, tais como o Manifesto do Cerrado - um compromisso para reduzir o desmatamento associado à produção de soja, assinado por grandes empresas de bens de consumo - o “UK Soy Manifest” e o “Forest Positive Coalition do Consumer Goods Forum”. O RCF é membro do Programa de Finanças Inovadoras para a Amazônia, Cerrado e Chaco (IFACC), administrado pela Unidade de Financiamento Climático do PNUMA, TNC e Tropical Forest Alliance. 

Mauricio Moura Costa, COO da SIMexplica porque o programa é necessário e qual o impacto desejado: “A necessidade urgente de reduzir as emissões de GEE oriundas de desmatamento exige um novo fluxo de recursos financeiros para aqueles que estão na linha de frente da produção agrícola. Ao mesmo tempo, é importante conciliar o objetivo da conservação com o da produção econômica, de modo que um complemente o outro."

E completa: "O RCF pretende resolver esses problemas por meio de seu modelo financeiro inovador, direcionando grandes fluxos de investimento verde para apoiar a agricultura responsável, protegendo as florestas de maneira financeiramente sustentável que, principalmente, recompense os agricultores."

Os investidores no Programa RCF Cerrado 1 também comentaram:

Ken Murphy, CEO do Tesco Group, disse: “Há anos, impulsionamos ações da indústria para combater o desmatamento, inclusive desempenhamos um papel de liderança na formação do "UK Soy Manifesto" no ano passado. Assumimos também o compromisso de, até 2025, só comprar soja de áreas inteiras que foram monitoradas e comprometidas com o desmatamento zero. Para cumprir esse objetivo, é essencial que forneçamos apoio prático e financeiro para agricultores do Brasil comprometidos com o cultivo de soja com desmatamento zero e com a conservação da vegetação nativa. Esta iniciativa ressalta a necessidade de toda a indústria alimentar unirem forças em prol da proteção de ecossistemas críticos como o Cerrado. Encorajamos mais empresas e organizações a juntarem-se a nós na oferta de financiamentos para o RCF a fim de viabilizar sua expansão nos próximos anos”.

Simon Roberts, CEO da Sainsbury’s, disse:“Durante a COP26, quando a Sainsbury's teve uma participação importante, assinamos o Retailers' Commitment for Nature da WWF, com o objetivo coletivo de combater o desmatamento e reduzir pela metade o impacto ambiental do setor varejista do Reino Unido até 2030, apoiando nosso compromisso de alcançar 100% de desmatamento zero e cadeias de suprimentos livres de conversão até 2025. Para limitar o aquecimento global a 1,5 grau e alcançar as metas estabelecidas no Acordo de Paris é vital que protejamos e restauremos florestas e ecossistemas como o Cerrado no Brasil. É por isso que estamos orgulhosos em unir forças para ajudar a financiar o RCF, investindo na produção sustentável de soja, usando financiamento verde para recompensar os agricultores pela proteção da vida selvagem e da biodiversidade no Cerrado.”

James Bailey, Diretor Executivo da Waitrose, comentou: "Temos muito orgulho de contribuir e participar para o desenvolvimento dessa iniciativa. Temos um compromisso com a proteção e restauração da natureza e um comprometimento em estabelecer cadeias de suprimento 100% responsáveis para todos os nossos produtos até 2025, incluindo para a soja. Acreditamos que a redução do desmatamento é um passo fundamental nesse contexto, e para tal precisamos de abordagens inovadoras, tal como o uso de finanças verdes. Convidamos nossos pares no setor de alimentos para se juntarem a nós e apoiarem essa iniciativa tão importante para a proteção do Cerrado, antes que seja tarde demais.”

Membros do Comitê Ambiental da RCF e parceiros de desenvolvimento comentaram sobre as implicações ambientais da iniciativa:

“A crescente demanda global por soja vem causando desmatamento de importantes biomas”, disse Susan Gardner, Diretora da Divisão de Ecossistemas da UNEP (PNUMA).“Soluções práticas como a Responsible Commodities Facility criam incentivos para redução do desmatamento, contribuindo para objetivos climáticos e de proteção de biodiversidade alinhados com os Sustainable Development Goals e para a Década de Restauro de Ecossistemas da ONU. Incentivamos todas as empresas que assinaram o Posicionamento em Apoio ao Manifesto do Cerrado (SOS Cerrado) a efetivarem esse compromisso provendo recursos para o RCF.”

O Diretor de Finanças Agrícolas da The Nature Conservancy,, Greg Fishbein, afirmou: "O RCF vai gerar impactos tangíveis no clima e na biodiversidade ao oferecer aos agricultores que podem legalmente desmatar suas florestas um claro incentivo financeiro para não fazer isso. Este é exatamente o tipo de mecanismo que idealizamos quando criamos o IFACC, um que permitisse mobilizar recursos financeiros comerciais para apoiar os agricultores em sua transição para modelos de produção sustentáveis do ponto de vista climático."

Os parceiros operacionais comentaram:

Renato Barros Frascino, Sócio e Head de Agronegócios da Opea disse: "Estamos honrados em fazer parte do desenvolvimento desse novo mercado. Esta é uma das primeiras operações de CRA em dólar, e destinará recursos de investidores internacionais ao agronegócio brasileiro, visando financiar produtores comprometidos com o não desmatamento. Este programa do CRA é uma alternativa para que os diversos produtores rurais brasileiros, preocupados com a produção sustentável, possam acessar recursos do mercado de capitais, inclusive de investidores internacionais, sob mais condições competitivas”.

Fabricio Pezente, CEO Traive, comentou: “A emissão do CRA Verde em dólar finalmente traz juntas 2 demandas latentes históricas do mercado de crédito agrícola no Brasil: aumento do capital privado estrangeiro e responsabilidade ambiental. Junte a isto um processo digitalizado, pronto para escalar, e temos um cenário muito promissor para o setor. Com este projeto, reafirmamos nosso compromisso de conectar toda cadeia de financiamento.”

O RCF complementa outras iniciativas que promovem a produção de soja responsável, tais como o Manifesto do Cerrado - um compromisso para reduzir o desmatamento associado à produção de soja, assinado por grandes empresas de bens de consumo - o “UK Soy Manifest” e o “Forest Positive Coalition do Consumer Goods Forum”. O RCF é membro do Programa de Finanças Inovadoras para a Amazônia, Cerrado e Chaco (IFACC), administrado pela Unidade de Financiamento Climático do PNUMA, TNC e Tropical Forest Alliance.


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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Fundo de Commodities Responsáveis, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida para soja (desmatada) antes de 1 de janeiro de 2020, e enquanto o produtor participar no Programa não deverá haver abertura de novas áreas de vegetação nativa nas áreas do Programa. Preferência será dada a áreas de pastagens convertidas para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estar em conformidade com as exigências da Reserva Legal e APP previstas no Código Florestal. A área da fazenda não pode ter sobreposição com unidades de conservação de domínio público, terras indígenas e territórios tradicionais comunitários, incluindo quilombolas.

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil), a Moratória da Soja (se aplicável) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.