RCF expansion supported by the SDG Impact Finance Initiative and Convergence

É com grande satisfação que informamos que o Responsible Commodities Facility (RCF) conta agora com o apoio da SDG Impact Finance Initiative (SIFI).

– Iniciativa para Finanças de Impacto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – para continuar sua expansão. O RCF foi selecionado em uma chamada pública da SIFI em parceria com a Convergence, cujo objetivo é impulsionar a expansão de fundos de impacto que contribuem para os ODS da ONU, oferecendo financiamento catalítico. O RCF foi selecionado pelo desempenho e potencial de atrair investimentos do setor privado, junto com outras seis iniciativas que têm contribuído com os ODS 5 (Igualdade de Gênero), 14 (Vida na Água) e/ou 15 (Vida Terrestre).

"Estamos muito animados em colaborar com a SIFI para impulsionar o RCF com o objetivo de aumentar o fundo para US$ 1 bilhão até 2030. Com essa escala, o RCF poderá desempenhar um papel importante no apoio à produção de soja livre de desmatamento e conversão. Nosso foco agora é atrair mais investidores de impacto da indústria alimentícia e serviços de alimentação para concretizar os compromissos com nossos maiores investidores", disse Steven Ripley, Diretor de Relacionamento com Investidores da SIM.

"Estamos animados em apoiar o RCF e sua abordagem inovadora para a agricultura sustentável no Cerrado brasileiro por meio da nossa Janela de Inovação. Esse programa permite que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a conservação da natureza. O financiamento está previsto para ajudar a atrair mais investimentos e ampliar o fundo em quase 10 vezes! Esperamos ver impactos ambientais e sociais substanciais dessa iniciativa inovadora, que está marcando um passo importante em direção ao desenvolvimento sustentável na região. Mal podemos esperar para testemunhar o impacto transformador deste investimento!", disse Guillaume Bonnel, CEO da SIFI.

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Critérios de Elegibilidade para o Programa Cerrado 1

Para participar do Programa Cerrado 1 do Fundo de Commodities Responsáveis, produtores rurais precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade (veja descrição completa aqui):

Uso da Terra

A área de cultivo a ser financiada deve ter sido convertida (desmatada) para soja antes de 1 de janeiro de 2020*. Enquanto participar do Programa, o produtor não poderá abrir novas áreas de vegetação nativa. Têm preferência as fazendas que converteram áreas abandonadas de pastagens para o cultivo de soja após 2008.

Cumprimento do Código Florestal

As propriedades rurais devem estar registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A fazenda deve ter e manter áreas de vegetação nativa equivalentes àquelas exigidas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) determinadas pelo Código Florestal ou ter aderido formalmente a um Programa de Regularização Ambiental (PRA) estabelecido pelo órgão ambiental estadual**. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outras terras de povos e comunidades tradicionais (incluindo "territórios quilombolas").

Direito de propriedade da terra

Produtores devem ter a propriedade ou posse da terra, confirmada por títulos fundiários, escritura da propriedade, contrato de arrendamento ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.

Conformidade legal

Os produtores se comprometem a cumprir a legislação aplicável às atividades rurais, incluindo, a legislação ambiental, a legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil), a Moratória da Soja (se aplicável) e regras internacionais para o uso de agrotóxicos.

*Os produtores rurais podem ter convertido pequenas áreas de vegetação nativa para realizar melhorias na fazenda (construção de áreas de armazenamento, reservatórios de água, etc.). Contanto que essas áreas sejam pequenas e não tenham tido a finalidade de expansão da área agrícola, a RCF avalia e considera esses casos elegíveis. A análise aplica o conceito de "Nível Mínimo" (de desmatamento ou conversão), conforme definido pela Accountability Framework Initiative Terms and Definitions, que afirma: "Para serem considerados consistentes com os compromissos de zero desmatamento ou conversão, os níveis mínimos devem geralmente atender às seguintes condições: as áreas convertidas ou desmatadas não excedem limites cumulativos pequenos tanto em termos absolutos (total de hectares) quanto em relação à área total da propriedade.

**O RCF analisa a conformidade com o Código Florestal verificando fazendas individuais (definidas como a área abrangida por um CAR) ou grupos de CARs individuais que, combinados, resultam na área desejada de vegetação nativa sob o status de proteção do RCF. Esse agrupamento não deve ser entendido como um instrumento de cumprimento das exigências do Código Florestal e não tem o objetivo de isentar o proprietário rural do processo de regularização previsto nas regras do Código Florestal (inscrição no CAR, participação em um PRA etc.). Para diferenciar as regras daquelas estabelecidas pelo Código Florestal, a RCF se refere a essas áreas como Excedente de Vegetação Nativa (ENV) ao invés de Excedente de Reserva Legal.para evitar conflitos com áreas juridicamente classificadas nos termos do Código Florestal.